O trabalho infantil é um caso de violação dos direitos humanos da criança e do adolescente e que se faz presente na história mundial e brasileira, fruto da cultura existente no seio da sociedade que valoriza o trabalho como forma de educar sem levar em consideração os prejuízos que isso possa causar ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Soma-se a isso a falsa visão de que o trabalho precoce prepara a criança para o futuro e a torna mais responsável, além da dificuldade financeira de muitas famílias que contam com a participação dos filhos no orçamento familiar.
Portanto, para o enfrentamento da questão é necessário um conjunto de intervenções que vão desde a sensibilização e conscientização da família e da sociedade sobre as consequências do trabalho para a vida desses pequenos trabalhadores, até iniciativas que garantam melhores condições de renda às suas famílias.
Nesse sentido, várias são as iniciativas governamentais e não governamentais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Podemos citar, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, criado em 1996; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o período de 2010-2015, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CONANDA, que apresenta eixos estratégicos e metas para o enfrentamento da questão.
Para chamar a atenção de governos e sociedade para o tema, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, instituiu Dia 12 de junho Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi definida para marcar o 12 de junho de 2001, quando foi feita a leitura sobre o tema na Conferência do Trabalho que ocorre todos os anos em Genebra, na Suíça. No Brasil, a data passou há valer seis anos depois com a lei 11.542, de 12 de novembro de 2007.
Fonte: Site Mulher e Cidadania
