Fico mais uma vez perplexo ao ler hoje pela manhã uma matéria publicada pelo Portal Nominuto.com, a qual fala que através de uma resolução do Senado Federal se abre uma brecha, para que "pequenos " traficantes possam cumprir penas alternativas,em vez de prisão.
Esta resolução foi criada a pedido do (STF) Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte da Justiça brasileira.
A quem interessa tornar mais brandas as penas de traficantes que destroem famílias inteiras, tornando adolescentes e até crianças em zumbis?
Estas autoridades estão prestando um desserviço para a sociedade, pois com esta decisão estimulam mais ainda o tráfico de drogas, dando ao traficante a certeza da impunidade, já não basta a situação que se vive hoje em nosso país, onde as drogas já chegaram a todas as regiões do Brasil?
O pior é vermos a demagogia nos discursos inflamados destas autoridades que falam em combater as drogas. Então como explicar suas ações andando no sentido contrario?
Trago a matéria na íntegra para que vocês tomem suas própria conclusões:
Pequeno traficante fica livre da prisão
Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão.
O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários.
A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.
Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes - a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo - enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.
O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.
O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes - o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas.
Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento - o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados.
Fonte : Nominuto.com
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