O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Disque 100 é o serviço de denúncia mais importante contra a exploração sexual infanto-juvenil do Brasil. Desde 2003, o número já realizou 2,7 milhões de atendimentos e encaminhou 164.581 denúncias em todo o país. Só no Rio de Janeiro, o Disque-Denúncia recebeu mais de 17 mil ocorrências relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes de janeiro a maio deste ano. Desse total, 2.495 eram sobre violência sexual.
Em caso de suspeita de abuso, a denúncia deve ser feita pelo Disque 100 ou em postos policiais e no Conselho Tutelar da sua cidade; os serviços garantem o anonimato sobre as informações.
Fonte: Site BolNotícias
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